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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969

Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira
Publicado em: 22/03/2008
Arquivado em: Vade MecumLegislação Nacional
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One Response to 2

  1. Juliana disse:

    Gostaria de saber se vcs tem alguma coisa sobre a Constituição de 1969
    muito obrigada

  2. bruna disse:

    Não existe Constituição Federal de 1969. Existe a Emenda Constitucional n° 1 de 17 de outubro de 1969 que modifica a Constituição Federal de 1967.

    Esta Emenda foi implementada em decorrência dos Atos Institucionais emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe militar de 1964.

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