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Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972 – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO

LEI Nº 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.

Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma empresa pública, na forma definida no inciso Il do artigo 5º, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei número 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, vinculada ao Ministério da Aeronáutica.

Parágrafo único. A INFRAERO terá sede e foro na Capital Federal e o prazo de sua duração será indeterminado.

Art 2º A INFRAERO terá por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra-estrutura aeroportuária que lhe for atribuída pelo Ministério da Aeronáutica.

§ 1º A INFRAERO exercerá suas atribuições diretamente ou através de subsidiárias.

§ 2º O Ministério da Aeronáutica estabelecerá um programa de transferência, por etapas, dos aeroportos, instalações, áreas e serviços correlatos ou afins, que passarão à esfera de competência da INFRAERO ou de suas subsidiárias.

§ 3º As atividades executivas da INFRAERO bem como de suas subsidiárias, serão objeto, sempre que possível, de realização indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada.

Art 3º Para a realização de sua finalidade compete, ainda, à INFRAERO:

I – superintender técnica, operacional e administrativamente as unidades da infra-estrutura aeroportuária;

II – criar agências, escritórios ou dependência em todo o território nacional;

III – gerir a participação acionária do Governo Federal nas suas empresas subsidiárias;

IV – promover a captação de recursos em fontes internas e externas, a serem aplicados na administração, operação, manutenção, expansão e aprimoramento da infra-estrutura aeroportuária;

V – preparar orçamentos-programa de suas atividades e analisar os apresentados por suas subsidiárias, compatibilizando-os com o seu, considerados os encargos de administração, manutenção e novos investimentos, e encaminhá-los ao Ministério da Aeronáutica, para justificar a utilização de recursos do Fundo Aeroviário;

VI – representar o Governo Federal nos atos, contratos e convênios existentes e celebrar outros, julgados convenientes pelo Ministério da Aeronáutica, com os Estados da Federação, Territórios Federais, Municípios e entidades públicas e privadas, para os fins previstos no artigo anterior;

VII – promover a constituição de subsidiárias para gerir unidades de infra-estrutura aeroportuária cuja complexidade exigir administração descentralizada;

VIII – executar ou promover a contratação de estudos, planos, projetos, obras e serviços relativos às suas atividades;

IX – executar ou promover a contratação de estudos, planos, projetos, obras e serviços de interesse do Ministério da Aeronáutica, condizentes com seus objetivos, para os quais forem destinados recursos especiais;

X – celebrar contratos e convênios com órgãos da Administração Direta e Indireta do Ministério da Aeronáutica, para prestação de serviços técnicos especializados;

XI – promover a formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal especializado, necessário às suas atividades;

XII – promover e coordenar junto aos órgãos competentes as medidas necessárias para instalação e permanência dos serviços de segurança, polícia, alfândega e saúde nos aeroportos internacionais, supervisionando-as e controlando-as para que sejam fielmente executadas;

XIII – promover a execução de outras atividades relacionadas com a sua finalidade.

Art 4º Para a participação da União no capital da INFRAERO:

I – Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para o patrimônio da INFRAERO:

a) a totalidade das ações e créditos que a União tenha ou venha a ter em empresas correlatas ou afins com a infra-estrutura aeroportuária;

b) outros bens necessários e úteis ao seu funcionamento.

Il – O Poder Executivo providenciará a abertura de crédito especial de até Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).

Art 5º O Presidente da República designará, por indicação do Ministro da Aeronáutica, o representante da União nos atos constitutivos da empresa.

§ 1º Os atos constitutivos serão precedidos das seguintes providências, a cargo de comissão especialmente designada pelo Ministro da Aeronáutica:

I – arrolamento dos bens, direitos e ações de que trata o artigo anterior;

II – avaliação dos bens, direitos e ações arrolados;

III – elaboração do projeto de Estatutos;

IV – Plano de absorção gradativa de encargos;

V – proposta de todas as demais medidas necessárias ao funcionamento da empresa.

§ 2º Os atos constitutivos compreenderão:

I – aprovação das avaIiações dos bens, direitos e ações arrolados;

II – aprovação do Plano de absorção gradativa de encargos;

III – aprovação dos Estatutos.

§ 3º A constituição da INFRAERO, bem como posteriores modificações, serão aprovadas por atos do Ministro da Aeronáutica.

Art 6º Os recursos da INFRAERO serão constituídos de:

I – tarifas aeroportuárias arrecadadas nos aeroportos por ela diretamente administrados, com exceção daquelas relativas ao uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota;

Il – verbas orçamentárias e recursos do Fundo Aeroviário a ela destinados pelo Ministério da Aeronáutica;

III – créditos especiais que lhe forem destinados;

IV – rendimentos decorrentes de sua participação em outras empresas;

V – produto de operações de crédito, juros e venda de bens patrimoniais ou de materiais inservíveis;

VI – recursos recebidos como retribuição pela prestação de assistência técnica, especializada ou admistrativa;

VII – recursos provenientes de outras fontes.

Art 7º O pessoal dos Quadros da Empresa será admitido por concurso ou prova de habilitação em regime empregatício subordinado à legislação trabalhista e às normas consignadas no Regulamento do Pessoal da Empresa.

§ 1º Para a execução de tarefas de natureza técnica ou especializada, a INFRAERO poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, observados os preceitos da legislação civil ou da trabalhista.

§ 2º Ao servidor público que, para ingressar na Empresa por concurso ou prova de habilitação, tenha-se exonerado de cargo público efetivo, será garantido o respectivo tempo de serviço para efeito de prestação do sistema geral de previdência social.

Art 8º Fica o Ministério da Aeronáutica autorizado a constituir empresas subsidiárias da INFRAERO, para a realização de seus objetivos.

Parágrafo único. A ARSA – Aeroportos do Rio de Janeiro Sociedade Anônima, autorizada a ser constituída pela Lei nº 5.580, de 25 de maio de 1970, passará à condição de subsidiária da INFRAERO.

Art 9º A INFRAERO poderá promover desapropriação nos termos da legislação em vigor sendo-lhe facultado transferir o domínio e a posse dos bens desapropriados às suas subsidiárias desde que mantida a destinação prevista no ato de declaração de utilidade pública.

Art 10. A União intervirá obrigatoriamente, em todas as causas em que for parte a INFRAERO, inclusive nos litígios trabalhistas.

Art 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMíLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
J. Araripe Macêdo
João Paulo dos Reis Velloso
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.1972

Comentários

345 comentários sobre “Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972 – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO

  1. KALEB GOMES disse:

    BOM DIA. Gostaria de receber o material listado abaixo no email, por favor.hoje

    Muito obrigado,

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  2. joao luiz disse:

    Boa tarde. Gostaria de receber o material listado abaixo no email, por favor.hoje

    Muito obrigado,

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  3. Pedro disse:

    Boa tarde. Gostaria de receber o material listado abaixo no email, por favor.

    Muito obrigado,

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  4. URANO disse:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

  5. Fernanda Santos disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
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    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    obrigado

  6. Aline disse:

    Gostaria de receber no meu e-mail, assim como dos presentes acima, se possível, o seguinte :

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
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    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
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    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Grata desde já.

  7. Jordana disse:

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    Obrigado

  8. Maristela disse:

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    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  9. Gisele Berge Barbosa disse:

    Por Favor,
    Preciso obter por e-mail o conteúdo seguinte:
    Legislação:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.
    No aguardo,
    Obrigada!
    Gisele
    e-mail: giselebergeb@bol.com.br

  10. JOÃO SILVA disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  11. Izabela Spalenza Chaves disse:

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    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado.

  12. Rodrigo disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  13. Flávia disse:

    Ei pessoal .. também peço Por favor, gostaria de receber por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Muito Obrigadaaaaa.

  14. Mary disse:

    Oi gostaria de receber por email o seguinte material:
    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções
    da Lei nº 8.666/1993. Noções da Lei nº 9.784/1999, Medida Provisória (MP) n.º
    527/2011.
    Grata
    Marychelly

  15. Amanda N. disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  16. Valdineia disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  17. naira fariasd disse:

    olá eu gostaria de receber por email os seguintes materias:Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  18. naira fariasd disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  19. Filipe Machado disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  20. simone disse:

    Por favor gostaria de receber um e-mail com as Leis:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei nº 11.1182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 9.784/1999.
    (MP) nº 527/2011.

  21. Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  22. Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  23. Geisa disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada.

  24. Cleber disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado.

  25. bruna disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado!!

  26. Renata Lembo da Costa disse:

    Por favor, gostaria de receber por email os seguintes materiais do Concurso Infraero 2011:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada.

  27. Plácido gomes disse:

    Por favor, gostaria de receber por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  28. SERGIO AUGUSTO JR disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado!!

  29. Fred disse:

    Por Gentileza, gostaria de receber por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Grato e aguardo resposta.
    Tenha um bom dia

  30. Álvaro Lindner disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  31. Mara Rubia disse:

    Se possível, gostaria de receber por email os seguintes materiais..

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Noc

  32. Lílian disse:

    Por favor, gostaria de receber por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada!

  33. Diego Viana disse:

    Por favor, gostaria de receber por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  34. Flavio Xavier disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  35. Flavio Xavier disse:

    Boa tarde, assim como todos os colegas, repito o pedido…rs.
    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  36. Luiz Fernando disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  37. sanderson disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  38. Leandro disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado

  39. João disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    obrigado

  40. Thiago disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    obrigado

  41. Thais disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    obrigado

  42. Hannah Mendes disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  43. Rodrigo Vicente disse:

    Por favor, gostaria de receber também por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado.

  44. Paulo M. S Souza disse:

    Por favor, gostaria de receber por email os seguintes materiais:

    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado.

  45. Gladson S. Hoffmann disse:

    Por favor poderia me enviar por e-mail os seguintes materiais.

    1 – Lei n.º 5.862/1972
    2 – Lei n.º 11.182/2005
    3 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    4 – Noções: Lei nº 8.666/1993
    5 – Lei nº 9.784/1999
    6 – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Atenciosamente.

  46. Juliana Andrade disse:

    Oi vou prestar o concurso da Infraero por favor se possivel me envie, Legislação: Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções da Lei nº 8.666/1993. Noções da Lei nº 9.784/1999, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  47. Jonatan Farias disse:

    Boa noite, peço por gentileza também conteudos para o concurso da Infraero:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  48. Marcos Leite disse:

    Boa tarde, peço por gentileza também conteudos para o concurso da Infraero:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  49. Luziane de Sousa disse:

    Olá, peço por gentileza também conteudos para o concurso da Infraero:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Muito obrigada…

  50. Marlúcia disse:

    Olá, peço por gentileza também conteudos para o concurso da Infraero:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Muito obrigada…

  51. Danilo Beckhauser disse:

    Peço por favor enviar por e-mail às seguintes leis:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Medida Provisória (MP) n. 527/2011.

  52. Willyan disse:

    Boa Noite,

    Gostaria também de receber o material didatico acima, para a realização do concurso da infraero.

    Desde já agradeço.

  53. VEREDIANE disse:

    Boa tarde,

    Gostaria de receber o material didatico acima. para a realização do concurso da infraero.

    Obrigada

  54. TAHIANA DA SILVA disse:

    Olá, vou prestar concurso da Infraero e peço por gentileza que me envie os seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) Noções da Lei nº 8.666/1993
    Noções da Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço desde já, pois estou desesperada, preciso deste emprego.obrigado

  55. Iolanda Costa disse:

    Boa tarde, vocês podem enviar esse material para o pessoal que está se preparando para o concurso da infraero? Se sim, peço por gentileza o envio dos seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999

    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Desde já agradeço.

  56. Amanda Gomes disse:

    Se possivel tambem gostaria de receber o seguinte material, para estudar para o concurso da Infraero… Alguma Boa alma pode me ajudar???

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º527/2011.

  57. Thanmiris disse:

    Boa noite, gostaria de receber também o envio dos seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Tenham um bom dia.

  58. washington disse:

    Bom dia , vou prestar concurso e gostaria dos seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada

  59. Fernanda disse:

    Olá, vou prestar concurso e gostaria de receber por e-mail as seguintes leis:
    Lei n.° 5.862/1972. Lei n.° 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções da Lei n° 8.666/1993. Noções da Lei n° 9.784/1999, Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Desde já agradeço

  60. wemerson disse:

    Boa tarde, gostaria por gentileza que me enviasse as seguintes leis:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Desde já agradeço

  61. Aline disse:

    Boa tarde, gostaria por gentileza que me enviasse as seguintes leis:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Desde já agradeço

  62. Gabriel disse:

    Ola gostaria de receber por email as seguintes leis
    1 Lei n.º 5.862/1972.
    2 Lei n.º 11.182/2005.
    3 Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    4 Noções da Lei nº 8.666/1993.
    5 Noções da Lei nº 9.784/1999.
    6 Medida Provisória (MP) nº.527/2011.

    Obrigado

  63. Luiza Saad disse:

    Bom dia , vou prestar concurso e gostaria dos seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada

  64. norberto disse:

    Peço por favor que possa enviar por e-mail as seguintes LEIS:LEIn*5.862/1972
    LEIn*11.182/2005 codigo Brasileiro de AERONÀUTICA(CBA)LEIn*8666/1993 LEIn*10.520/2002 DECRETO N*1.9171/1994 MEDIDA PROVISORIA(MP)n*527/2011 OBRIGADO!

  65. claudia vieira de souza disse:

    Oi!
    Também vou fazer o concurso da Infraero se alguém puder me enviar o material abaixo, desde já agradeço.
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  66. Denise disse:

    Peço pr favor que possa me enviar por e-mail às seguintes leis:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n°1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada

  67. Tammy disse:

    Gostaria de receber por email as seguintes leis
    1. Lei n.º 5.862/1972.
    2. Lei n.º 11.182/2005.
    3. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    4. Noções da Lei nº 8.666/1993.
    5. Noções da Lei nº 9.784/1999.
    Obrigada pela atenção!”

  68. Tatiana disse:

    Se não muito encaminha no meu e-mail os seguintes materiais:
    Legislação: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  69. arjolrafael disse:

    Por Favor, Gostaria, SE POSSIVEL,que me envie no e-mail os itens abaixo descritos:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Noções (ou Comentários) da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Medida Provisória (MP) n. 527/2011.

  70. Adriana disse:

    Peço por favor enviar por e-mail às seguintes leis:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Medida Provisória (MP) n. 527/2011.

  71. Bruna Gotardo disse:

    Oi!
    Também vou fazer o concurso da Infraero se alguém puder me enviar o material abaixo, desde já agradeço.
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  72. Letícia Rocha disse:

    Olá!
    Também vou fazer o concurso da Infraero e gostaria o materal abaixo, se alguém puder me enviar, desde já agradeço.
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Grata!

  73. Sulamita disse:

    Peço que por gentileza me enviei por email as seguintes legislação:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999. Decreto n° 1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  74. Elis disse:

    Gostaria das seguintes leis:

    1 – Lei n.º 5.862/1972
    2 – Lei n.º 11.182/2005
    3 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    4 – Noções: Lei nº 8.666/1993
    5 – Lei nº 9.784/1999
    6 – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    GRATA

  75. “Graça e paz… Peço gentileza, enviar-me material á seguir:

    1. Lei n.º 5.862/1972.
    2. Lei n.º 11.182/2005.
    3. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    4. Noções da Lei nº 8.666/1993.
    5. Noções da Lei nº 9.784/1999.
    Grato pela atenção!”

  76. Rose Rafaelle disse:

    Olá! gostaria de pedir encarecidamente que por favor enviem as leis descritas abaixo para o meu email,pois preciso delas para estudar:
    Lei n°5.862/1972
    Lei n°11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronática(CBA)
    Lei n°8.666/1993
    Lei n°9.784/1999
    Medida Provisória (MP)n°527/2011

  77. Celso Junior Rodrigues silva disse:

    Por favor que tiver as seguintes leis descritas abaixo, me enviem para que eu possa estudar também. São elas:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999. Decreto n° 1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.
    Muito obrigado Celso Jr…

  78. Angelis Bruno disse:

    Prezados,
    Fineza encaminar as seguintes leis:

    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço a atenção dispensada.

  79. manda as lei q vai cari no concurso

  80. Prezados(as) colegas concurseiros,

    Por favor que tiver as seguintes leis descritas abaixo, me enviem para que eu possa estudar também. São elas:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999. Decreto n° 1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Grato da atenção,

    Alessandro

  81. Bruna brandão disse:

    Peço que por gentileza me enviei por email as seguintes legislação:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999. Decreto n° 1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Grata!!

  82. olá, gostaria que voces possam me enviar por e-mail, as seguintes leis.
    lei nº 5.862/1972
    lei nº11.182/2005
    codogo brasileiro da aeronautica(CBA) lei nº 8.666/1993
    lei nº 9.784/1999
    medida provisoria (MP) lei nº 527/2011
    agradeço..

  83. humberto acacio santos disse:

    Bom dia, gostaria por gentileza que me envie as seguintes leis:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde

  84. José Carlos disse:

    Venho meio desde por favor que possa me enviar por e-mail às seguintes leis:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n°1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Grato!

  85. Allan Leonny disse:

    Peço pr favor que possa me enviar por e-mail às seguintes leis:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n°1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Agradeço desde

  86. Amanda Pires disse:

    Oie,tem como enviar esses conteúdos?
    Se tiver enivie para o meu email:D
    Os conteúdos para Infraéro:
    1. Lei n.º 5.862/1972.
    2. Lei n.º 11.182/2005.
    3. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    4. Noções da Lei nº 8.666/1993.
    5. Noções da Lei nº 9.784/1999

    Desde já Obrigada!
    Boa tarde

  87. Mauricio disse:

    Peço por gentileza o envio dos seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Tenham um bom dia.

  88. Jonathan disse:

    Bom dia, gostaria por gentileza que me envie as seguintes leis:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço!

  89. KÊNIA disse:

    Olá,
    gostaria de receber o material referente ao concurso da infraero, já descrito acima.

    Desde já agradeço!

  90. Raisa disse:

    Bom dia, gostaria por gentileza que me envie as seguintes leis:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Grata,
    Raisa

  91. Yeda Lins disse:

    Por favor, gostaria de receber também as leis referentes ao edital do concurso da Infraero.

    grata

  92. Danielle Degaspari disse:

    Bom dia, vocês podem enviar esse material para o pessoal que está se preparando para o concurso da infraero? Se sim, peço por gentileza o envio dos seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n°1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Tenham um bom dia.

  93. Roberlange Lira disse:

    Peço o obséquio de enviar-me por e-mail às seguintes leis:
    -Lei Nº5.862/1972
    -Lei Nº11.182/2005.
    -Cód. Bras. da Aeronáutica (CBA).
    -Medida Provisória (MP) Nº527/2011.

    Agradeço desde já.

  94. Dayana Lemos de Souza disse:

    Olá, vou prestar concurso e peço por gentileza que me envie os seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) Noções da Lei nº 8.666/1993
    Noções da Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço desde já

  95. Por gentileza me envie os seguintes materias :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Obrigado

  96. Jorge disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    muito obrigado pela atenção e ajuda.

  97. Ewerton Santos disse:

    Boa noite, peço se poderia tambem receber estes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções
    da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.
    Agradeço

  98. Danielle Ferreira disse:

    Também preciso das informações abaixo.
    Já agradeço a ajuda,

    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  99. savio lima disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço ! savio

  100. Pedro Müller disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Agradeço

  101. daniel disse:

    Por gentileza me envie as seguintes matérias:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    bhdan@hotmail.com
    Obrigado

  102. Rafael Guterrz disse:

    Por Favor voçes podem mr enviar os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço !gleice santos

  103. Evandro Silva disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

  104. Ivana regina disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Agradeço ! Ivana

  105. Ivana regina disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço ! Ivana

  106. Fábio disse:

    Por gentileza, me enviem os seguintes materiais atualizados:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Desde Já agradeço!
    Fábio

  107. Géssyca Natacha disse:

    Por gentileza, me enviem os seguintes materiais atualizados:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções: Lei nº 8.666/1993
    Lei nº 10.520/2002
    Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Desde Já agradeço! Géssyca Natacha

  108. marcelo pensador disse:

    or gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço !marcelo

  109. Maicon Medeiros disse:

    Boa noite !! Gostaria de pedir o conteúdo para o concurso da infraero, agradeço desde já!
    São os seguintes materias :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    agradeço !!! abraço.

  110. Luziane Oliveira disse:

    Oii vou peidr tbm:
    Por gentileza me envie as seguintes:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.
    Desde já agradeço.

  111. rodinei almeida da silva disse:

    Boa noite !! Já que está todo mundo pedindo o conteúdo para o concurso da infraero, também vou pedir hehehe
    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    agradeço !!! abraço.

  112. valéria disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  113. gleice santos disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço !gleice santos

  114. gleice santos disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço !Gleice santos

  115. Leandro disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    AGRADEÇO: LEANDRO

  116. Denis Cleto disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Att,

    Denis Cleto

  117. Rodrigo disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Grato.

  118. Carolina disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Grato.

  119. fabiana souza da silva disse:

    muito bom me .Lei n.º 5.862/1972.Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999. Decreto n°
    1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  120. fabiana souza da silva disse:

    muito bom me mandaLei n.º 5.862/1972.Lei n.º 5.862/1972.Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999. Decreto n°
    1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  121. claudio allan disse:

    bom dia, gostaria se possível me mandasse esse material, desde já agradeço.

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999

  122. PAULO ROBERTO DOS SANTOS disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Muito agradecida.

  123. Alberto disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Muito Grato

  124. Tiago disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Grato.

  125. Islanderson disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Grato.

  126. Louise disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço.
    Louise

  127. ISRAEL disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

  128. idina disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    obrigada.

  129. Ana Cristina disse:

    Por gentileza me envie os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Muito agradecida.

  130. Bom dia.
    Obrigado por disponibilizar online a lei.
    Lhe desejo uma boa semana.

  131. SILVIA REGINA disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201
    DESDE JÁ , GRATA!

  132. Ernesto disse:

    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Muito Agradecido,

    Ernesto

  133. Cristiane Lopes disse:

    Se possível, me envie por gentileza a legislação abaixo:

    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Muito Obrigada.

  134. Eduardo Queiroga disse:

    Por favor me enviem os seguintes materiais:

    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já obrigado! Eduardo!

  135. Viviane disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Obrigada! Att, Viviane

  136. Wilton Wagner disse:

    Caso seja possível, também gotaria de receber os seguintes materiais (leis e códigos):
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço !
    Wilton Wagner.

  137. angela disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Obrigada

  138. Cristiane disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço! Cristiane

  139. fabiano antunes disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço !

  140. Cristiara disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço! Cristiara

  141. Tchella Leal disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço ! Tchella

  142. RODRIGO disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço ! RODRIGO

  143. Ana disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

  144. Taiane disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço ! Taiane

  145. JÉSSICS disse:

    Por gentileza me envie os seguintes mateiras :
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

    Desde já agradeço ! Jéssica

  146. Alice disse:

    Bom dia, Também gostaria de receber estes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções
    da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  147. eloisa disse:

    Bom Dia!
    Por gentileza, me encaminhem estes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/201

  148. Jaxceli disse:

    Bom Dia!
    Por gentileza, me encaminhem estes materiais:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  149. pedro lucas correia disse:

    Por Favor, alguém poderia me enviar as seguintes leis:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço!
    Att,

    Pedro

  150. Samira disse:

    Por gentileza, vocês poderiam me enviar as seguintes leis?

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Desde já, agradeço.
    Samira.

  151. ines disse:

    Gostaria de receber as seguintes leis:
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

  152. Felipe Martins ROCHA disse:

    Gostaria encarecidamente que me enviasse a Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções da Lei nº 8.666/1993. Noções da Lei nº 9.784/1999

  153. Luciane disse:

    Por Favor, alguém poderia me enviar as seguintes leis:
    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Noções Lei nº 8.666/1993
    Noções Lei nº 10.520/2002
    Noções Lei nº 9.784/1999
    Decreto n° 1.171/1994
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço!
    Att,
    Luciane

  154. Bezerra disse:

    Gostaria de receber as seguintes leis:
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Um forte abraço!

  155. marcelo disse:

    se possível mande pra mim tb
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011

  156. camila disse:

    Favor me envie esse conteudo
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  157. Flavia Santana disse:

    Por favor, envie para mim:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções
    da Lei nº 8.666/1993. Noções da Lei nº 9.784/1999, Medida Provisória (MP) n.º
    527/2011.

  158. Fernando Antonio Lemos Costa disse:

    Por gentileza é possível me enviar a Lei n.º 5.862/1972 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções

    da Lei nº 8.666/1993. Noções da Lei nº 9.784/1999, Medida Provisória (MP) n.º

    527/2011.

  159. Jussiara disse:

    Gostaria de receber as seguintes leis:
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Desde já agradeço.

    Agradeço,

  160. Marcia disse:

    Olá, gostaria de receber as seguintes leis; grata!
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011

  161. CARLENE disse:

    Olá, gostaria de receber as seguintes leis; desde já muito obrigada!
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011

  162. Fernando Ssilva disse:

    Por Favor, me enviem as Leis a seguir: Lei nº 5.862/1972
    Lei nº 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica
    Noções da Lei nº 8.666/1993
    Noções da Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória nº 527/2001

    grato,
    Fernando Silva

  163. solano nicolas costa de carvalho disse:

    Por Favor, me enviem as Leis a seguir: Lei nº 5.862/1972
    Lei nº 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica
    Noções da Lei nº 8.666/1993
    Noções da Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória nº 527/2001

    desde já, agradeço.
    solano de carvalho

  164. Rafael Schettini Dantas disse:

    Boa tarde! Por favor, poderiam me enviar as seguintes leis:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Muito obrigado!
    Rafael

  165. Irene S disse:

    Por favor, você poderiam me enviar?

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Muito Grata,

    Irene S

  166. Fabiana disse:

    QUEM JÁ RECEBEU AS LEIS, SE POSSIVEL PODERIA ME ENVIAR.
    Lei n.º 5.862/1972
    .Lei n.º 11.182/2005
    .Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    .Noções da Lei nº 8.666/1993
    .Noções da Lei nº 9.784/1999
    .Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Desde já agradeço e que Deus os abençoe.

  167. Heloísa Pinto disse:

    Gostaria que se possivel me enviem as leis;
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011

    Grata,
    Heloísa Pinto.

  168. Julianna disse:

    Gostaria que se possivel me enviem as leis;
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011

    Muito Obrigada!!!

  169. Camila disse:

    Agradeceria se me enviassem as seguintes Leis:
    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999. Decreto n°
    1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Grata.

    Camila

  170. Andreza Ribeiro disse:

    Gostaria que se possivel me enviem as leis;
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011
    Obrigada

  171. Marcia disse:

    Por favor, me enviem:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Grata,
    Marcia.

  172. Wildeane disse:

    Por Favor, me enviem as Leis a seguir: Lei nº 5.862/1972
    Lei nº 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica
    Noções da Lei nº 8.666/1993
    Noções da Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória nº 527/2001

    Agradeço,
    Wildeane

  173. Roberlange Cardoso de Lira disse:

    Pediria que me enviassem às seguintes leis:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Agradeço desde já!!

  174. José Alves disse:

    POR FAVOR ME ENVIEM:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Agradeço desde já!!

  175. Nádia Cristina disse:

    Por favor me enviem:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Agradeço,

    Nádia Cristina

  176. jean pierre disse:

    Ola gostaria que me made as seguintes leis se possível.Obrigado
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.º527/2011.

  177. Nickson disse:

    POR FAVOR ME ENVIEM:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    nk.jp@hotmail.com

    Agradeço desde já!!

  178. Nickson disse:

    POR FAVOR ME ENVIEM:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Agradeço desde já!!

  179. Nilton disse:

    Por favor me enviem:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.
    Obrigado

  180. Cesar Amarilla disse:

    Por favor me enviem:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.
    Obrigado
    Cesar

  181. Por favor me enviem:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Agradeço,Wanderson Jannyel

  182. Artur Martins disse:

    Gostaria que se possivel me enviem:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    VOU SER MUITO GRATO

  183. Olá amigos se alguem puder me mandar as leis:5.862/1972,lei 11.182/2005,código Brasileiro de Aeronáltica(CBA),Noções da lei 8.666/1993,Noções da lei 9.784/1999,Medida Provisória(MP)527/2011. Ficarei muito grato,att.Sandro…

  184. CHAGAS disse:

    Muito obrigado

  185. Michael disse:

    Gostaria que se possivel me enviem:
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    grato,
    Michael

  186. Claudio disse:

    Por Favor, me enviem por e-mail o conteúdo à seguir:
    Noções da Lei nº 5.862/1972
    Noções da Lei nº 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica
    Noções da Lei nº 8.666/1993
    Noções da Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória nº 527/2001

    Desde já Agradeço.

  187. Alínie Bezerra da Costa disse:

    Por gentileza, vocês poderiam me enviar as seguintes leis?
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Desde já, agradeço.
    Alínie

  188. victor disse:

    olá
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.?

    Victor Maia

  189. Bárbara C. disse:

    Boa tarde, seria possível me enviar:
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.
    ?

    Atenciosamente,
    Bárbara

  190. Alô amigos,gostaria que se fosse possível, mandar-me as sequintes leis: Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º527/2011.

    Atenciosamente Rogerio Bitencourt

  191. Raissa disse:

    Poderiam me enviar as seguintes leis?

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º527/2011.

    Desde já, obrigada!

  192. Bárbara disse:

    Gostaria que se possivel me enviem:
    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    grata,
    Bárbara

  193. Raquel disse:

    Por favor me enviem:

    Lei n.° 5.862/1972.
    Lei n.° 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n° 8.666/1993.
    Noções da Lei n° 9.784/1999,
    Medida Provisória (MP) n.° 527/2011.

    Agradeço,
    Raquel.

  194. fabiola bernardino disse:

    por favor envie para o meu email:
    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  195. Ataide disse:

    Favor me envie esse conteudo
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  196. Evimaura Vilar disse:

    Por favor gostaria que me eviasse urgentemente o : Decreto n°
    1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    para meu e-mail, obrigado

  197. Michele Camelo disse:

    Por favor me enviem :

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço a colaboração de vocês.

  198. Jonas Rodrigues disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Favor enviar para o e-mail jonas_inf_mw@hotmail.com

  199. mardivan cardozo disse:

    bom noite,
    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Cordialmente, aguardo!

  200. mardivan cardozo disse:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  201. Alexsandro Alves Sousa disse:

    bom dia
    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Cordialmente, aguardo!

  202. jair Pereira de Souza disse:

    bom dia,

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Cordialmente, aguardo!

  203. Ednei Silva disse:

    Por favor, se for possivel, poderiam fazer-me a gentileza de enviar ao meu e-mail o seguinte conteudo:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.

    Decreto n°1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  204. vanessa costa disse:

    Gente a maioria pediu e gostaria de saber se alguem pode me enviar também.

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  205. Lais disse:

    Por favor me enviem :

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço a colaboração de vocês.

  206. Jeovan Da Silva Leal disse:

    Por favor me enviem :

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço a colaboração de vocês.

  207. mirian kelly disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.
    vou fazer o concurso para o cargo CRO-PTA

  208. Silvia Oliveira disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    obrigada

  209. Orisvaldo Tavares Barcelos disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  210. Antonio Marques disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  211. Mário disse:

    Por gentileza se possível enviar:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  212. Silvano disse:

    Por gentileza se possível enviar:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  213. Rafaela Rodrigues disse:

    Por favor, se for possinel, poderiam fazer-me a gentileza de enviar ao meu e-mail o seguinte conteudo:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Certa da atenção, agradeço desde já.

  214. Ricardo disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço!

  215. Daiana dos Santos Castilho disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço!

  216. Anderson disse:

    Por gentileza, teria como me enviar por e-mail o conteúdo abaixo:
    Desde já agradeço!

    •Lei n.º 5.862/1972.
    •Lei n.º 11.182/2005.
    •Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    •Noções: Lei nº 8.666/1993.
    •Lei nº 10.520/2002.
    •Lei nº 9.784/1999.
    •Decreto n° 1.171/1994,
    •Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado!

  217. Nanashara Mello disse:

    Por gentileza, teria como me enviar por e-mail o conteúdo abaixo:
    Desde já agradeço!

    •Lei n.º 5.862/1972.
    •Lei n.º 11.182/2005.
    •Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    •Noções: Lei nº 8.666/1993.
    •Lei nº 10.520/2002.
    •Lei nº 9.784/1999.
    •Decreto n° 1.171/1994,
    •Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada!

  218. Bruno Toledo disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Grato desde já.

  219. vanessa melo disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    desde já agradeço!
    abraço

  220. daniel disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    desde já agradeço!
    abraço

  221. Catiane disse:

    Como todos os outros, Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Lei n.º 5.862/1972
    Lei n.º 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
    Lei n° 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994,
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    aguardo respeitosamente

    obrigado.

  222. Juliana disse:

    Como todos os outros, Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002.
    Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    aguardo respeitosamente

  223. priscila de arruda disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  224. savio taurino dos santos disse:

    POr favor, se possivel me enviem as seguintes leis, vou fazer o concurso da infraero e estou precisando.

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  225. valdinandes p.a disse:

    Como todos os outros, Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    aguardo respeitosamente

    obrigado

  226. Marcelo L. Amaral disse:

    Por Favor, me enviem por e-mail o conteúdo à seguir:
    Noções da Lei nº 5.862/1972
    Noções da Lei nº 11.182/2005
    Código Brasileiro de Aeronáutica
    Noções da Lei nº 8.666/1993
    Noções da Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória nº 527/2001

    Desde já Agradeço.

  227. Aline disse:

    Como todos os outros, Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    aguardo respeitosamente

  228. Luciana Nader disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  229. NAEL FOU AD AHMAD disse:

    Como todos, por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    mto obrigado.

  230. luis disse:

    Como todos os outros, Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    aguardo respeitosamente

  231. Joanini disse:

    Por favor me enviem :

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço a colaboração de vocês.

  232. Natielle luiza disse:

    Como todos os outros, Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  233. Pablo disse:

    Como todos os outros, Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  234. luiz henrique disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  235. Gustavo Hulsmann disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  236. Raniere disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  237. Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  238. Fernanda Castro disse:

    Por favor, vocês poderiam me enviar por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço a colaboração de vocês.

  239. Por favor, vocês poderiam me enviar por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço a colaboração de vocês.

  240. Tiago disse:

    Por favor, vocês poderiam me enviar por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Agradeço a colaboração de vocês.

  241. michelle disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  242. fernanda disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

    Vou fazer o concurso Profissional de trafego aerio,estas leis serve para que eu estude??

  243. Aloysio disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  244. greisse tangerino disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  245. Por favor,gostaria de receber os seguintes conteúdo abaixo:
    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999. Decreto n°
    1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.
    Agradeço a gentileza.

  246. Elaine disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  247. Alessandra disse:

    Olá, por favor gostaria de receber em meu email o seguinte conteúdo;

    Lei: N. 5.862/1972
    Lei: N. 11.182/2005
    Lei: N. 8.666/1993
    Lei: N. 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) N. 527/2011
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Agradeço a gentileza.

  248. DEBORA LOPES disse:

    Por gentileza, me enviem por e-mail o conteúdo abaixo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Agradeço desde já.

  249. Lucas Andrade disse:

    Ola, peço a gentileza de me enviar por email o conteudo

    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigado.

  250. Tatiane Assis disse:

    Olá Gostaria de receber por e-mail o conteudo:
    Lei n.º 5.862/1972.
    Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Desde já agradeço.

  251. jessica schirley disse:

    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Lei nº 8.666/1993.
    – Lei nº 10.520/2002.
    – Lei nº 9.784/1999.
    – Decreto n° 1.171/1994.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    Desde já agradeço!!

  252. waleria duarte disse:

    Ola gostaria se possivel receber as lei:
    lei 5.862/1972
    por favor gostaria que me enviassem por e-mail as leis:
    leinº5862/1972. lei nº11182/2005.
    codigo brasileiro da aeronautica(cab).
    noçoes da lei nº8666/1993.
    noçoes da leinº9784/1999.

    por favor mandar p o meu email obrigada

  253. Eloiza disse:

    Deixem de ser preguiçosos, procurem, da mesma forma que encontraram essa lei encontram todas as demais. Além do rapaz ter tido a preocupação de postar esta lei para todos, ainda tem que sair enviando para os emails. É muita caridade.

  254. Camila disse:

    Olá,
    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Lei nº 8.666/1993.
    – Lei nº 10.520/2002.
    – Lei nº 9.784/1999.
    – Decreto n° 1.171/1994.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    -Lei n° 8883/1994
    Desde já agradeço.

  255. bruno teixeira disse:

    Por favor gostaria de que me enviassem por e-mail as leis:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005.

    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Noções da Lei nº 8.666/1993.

    Noções da Lei nº 9.784/1999.

    Obrigado!

    brunoevangelista2305@ig.com.br

  256. Cláudia disse:

    Boa tarde,
    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Lei nº 8.666/1993.
    – Lei nº 10.520/2002.
    – Lei nº 9.784/1999.
    – Decreto n° 1.171/1994.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  257. Rejany Moreira disse:

    Bom dia,
    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Lei nº 8.666/1993.
    – Lei nº 10.520/2002.
    – Lei nº 9.784/1999.
    – Decreto n° 1.171/1994.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  258. marcos disse:

    Por favor me enviem por e-mail o conteúdo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Obrigado!

  259. lairton disse:

    Prezados,

    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  260. Miriam Rodrigues disse:

    Por favor me enviem por e-mail o conteúdo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Obrigada!

  261. DAVID CUNHA disse:

    Prezados,

    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  262. talita disse:

    25/06/2011 boa tarde por favor se possível envie para mim esses conteúdos. – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Noções da Lei nº 8.666/1993.
    – Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011
    obrigada!

  263. Mariana disse:

    Boa tarde.

    Se possível, gostaria de receber por e-mail o seguinte conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Noções da Lei nº 8.666/1993.
    – Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Desde já agradeço.

  264. Mauro Costa disse:

    Boa tarde.

    Se possível, gostaria de receber por e-mail o seguinte conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  265. Emanuelly disse:

    Prezados,

    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  266. nelson disse:

    Prezados,

    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    Noções da Lei n.º 5.862/1972.
    Noções da Lei n.º 11.182/2005.
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei nº 8.666/1993.
    Noções da Lei nº 10.520/2002.
    Noçoes da Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n° 1.171/1994.
    Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  267. Matheus disse:

    Boa tarde.

    Se possível, gostaria de receber por e-mail o seguinte conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Lei nº 8.666/1993.
    – Lei nº 10.520/2002.
    – Lei nº 9.784/1999.
    – Decreto n° 1.171/1994.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

    Obrigado pela atenção!

  268. CADU disse:

    Bom dia,
    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Lei nº 8.666/1993.
    – Lei nº 10.520/2002.
    – Lei nº 9.784/1999.
    – Decreto n° 1.171/1994.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011

  269. Ricardo Gonçalves disse:

    Boa tarde,
    Gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    – Lei n.º 5.862/1972.
    – Lei n.º 11.182/2005.
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    – Lei nº 8.666/1993.
    – Lei nº 10.520/2002.
    – Lei nº 9.784/1999.
    – Decreto n° 1.171/1994.
    – Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

  270. Roberta disse:

    oi! sera que vcs tem um resumo das partes mais importantes dessa lei 5862/1972 para me enviar por e-mail? Tem tb algum questinario com perguntas e respostas? E que facilita os estudos. Obrigada. Aguardo vcs me enviarem, se puderem me ajudar.

  271. ariane salgado disse:

    Pelo jeito muitos aqui farão o concurso da INFRAERO, não é?

    Esse site encaminha as leis por e-mail?
    Então caso a resposta seja afirmativa gostaria de receber as leis abaixo:
    – Lei: N. 5.862/1972
    – Lei: N. 11.182/2005
    – Lei: N. 8.666/1993
    – Lei: N. 9.784/1999
    – Medida Provisória (MP) N. 527/2011
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    desde ja fico extremamente grata pela ajuda, e, desejo a todos uma boa sorte.

  272. gleicianeaguiarfeitosa disse:

    Oi, teria como mandar por email o conteúdo:
    – Lei: N. 5.862/1972
    – Lei: N. 11.182/2005
    – Lei: N. 8.666/1993
    – Lei: N. 9.784/1999
    – Medida Provisória (MP) N. 527/2011
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Grata!

  273. Dayane Ferreira disse:

    Prezados,

    solicito ajuda, se possivel!!

    Gostaria que me enviasse Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n°1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Muito Grata

  274. Izabella disse:

    Pessoal, gostaria de receber por e-mail o conteúdo:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Noções: Lei nº 8.666/1993.
    Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999.
    Decreto n°1.171/1994, Medida Provisória (MP) n.º 527/2011.

    Obrigada ;)

  275. Priscyla disse:

    Oi, teria como mandar por email o conteúdo:
    – Lei: N. 5.862/1972
    – Lei: N. 11.182/2005
    – Lei: N. 8.666/1993
    – Lei: N. 9.784/1999
    – Medida Provisória (MP) N. 527/2011
    – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    Grata!

  276. Deise disse:

    Olá, por favor gostaria de receber em meu email o seguinte conteúdo;

    Lei: N. 5.862/1972
    Lei: N. 11.182/2005
    Lei: N. 8.666/1993
    Lei: N. 9.784/1999
    Medida Provisória (MP) N. 527/2011
    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Agradeço a gentileza.

    Deise

  277. Carolina disse:

    Por favor gostaria de que me enviassem por e-mail as leis:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005.

    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Noções da Lei nº 8.666/1993.

    Noções da Lei nº 9.784/1999.

    Obrigado!

  278. Éder Specht disse:

    Por favor gostaria de que me enviassem por e-mail as leis:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005.

    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Noções da Lei nº 8.666/1993.

    Noções da Lei nº 10.520/2002.

    Noções da Lei nº 9.784/1999.

    Decreto nº 1.171/1994.

    Medida Provisória nº 527/2011

    Desde ja agradeço!

  279. Naly Cristina disse:

    Por favor gostaria de que me enviassem por e-mail as leis:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005.

    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Noções da Lei nº 8.666/1993.

    Noções da Lei nº 9.784/1999.

    Obrigado!

  280. jonathan kroger disse:

    Boa noite gostaria de receber por e-mail,se for possivel a:
    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999. Decreto n° 1.171/1994.

  281. Lidiane disse:

    Danilo,
    Tem como vc conseguir os conteúdos abaixo e enviar para meu e-mail
    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 10.520/2002. Lei nº 9.784/1999. Decreto n° 1.171/1994.
    Grata!

  282. Julio cesar disse:

    Boa noite!! Podem me ajudar??
    Gostaria de receber essas leis por e-mail. Tem como me enviar ??
    Agradeço.
    Lei nº 5.862/1972. Lei nº 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2007. Lei nº 9.784/1999. Decreto n° 1.171/1994.

  283. gostaria que vc´s me mandassem as 5.862/1972, 11.182/2005
    e a 9.784/1999.
    deste já agradeço a vc´s pelas leis que me mandaram até a próxima visita que não vai demorar.

  284. obrigado pelos conteudos que vc´s deixam na net para nos estudantes.

  285. soemia maria de jesus reis disse:

    obrigada, Chris

    VOU FAZER O CONCURSO, E ESSA INFORMAçÂO DAS LEIS FOI DE ESSENCIAL IMPORTANCIA PARA MIM…VALEU AMIGÃO..

    SOEMIA-ITABUNA-BAHIA

  286. Francisco disse:

    agradeço por todas as informaçoes vam me ajudar bastante
    obrigado

  287. rosiclea disse:

    agradeço as informaçoes que tenho conseguido, também gostaria de receber em meu e-mail o Código Brasileiro de Aeronautica, as leis n 8.666/1993, 10.520/2002,9.784/1999,Decreto 1.171/1994. muito obrigada

  288. vanessa disse:

    Gostaria muito de receber em meu email o Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA)!!!
    Eu queria receber tbm, se possivel fosse, as leis: Lei n.º 5.862/1972; Lei n.º 11.182/2005; Noções da Lei nº 8.666/1993 e Noções da Lei nº 9.784/1999 obr

  289. Anderson disse:

    olha por gentileza gostaria que me mandasse as leis da infraero
    desde ja obrigado

  290. Ilze Danielle disse:

    Por favor gostaria de que me enviassem por e-mail as leis:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005.

    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Noções da Lei nº 8.666/1993.

    Noções da Lei nº 9.784/1999.

    Desde ja agradeço!

  291. romulo castro lopes disse:

    por favor gostaria que me enviassem por e-mail as leis:
    leinº5862/1972. lei nº11182/2005.
    codigo brasileiro da aeronautica(cab).
    noçoes da lei nº8666/1993.
    noçoes da leinº9784/1999.

  292. Esau Oliveira dos Santos disse:

    Por favor gostaria de que me enviassem por e-mail as leis:

    Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005.

    Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

    Noções da Lei nº 8.666/1993.

    Noções da Lei nº 9.784/1999.

    Desde ja agradeço!

  293. Derraira disse:

    Gostaria de saber se ha testes sobre a lei LEI Nº 5.862.
    E as outras da empresa brasileira infra etrutura aeroportuaria .
    Desde desde de ja grata!!

  294. o a lei e pequena os comentarios que sao muitos

  295. oiiiiiiii,obrigada pela lei ma s ela ta muito grande se ela estiver resuminda puxa que lei grande.

  296. Naty disse:

    ola será que vc poderia enviar as leis de nº5.862/1972. lei nº 11.182/2005, lei nº 8.666/1993 e lei nº 9.784/1999 por favor desde ja eu agradeço.

  297. Roberta Teles disse:

    Gostaria de receber a Lei n° 5.862/1972, a Lei n° 11.182/2005, o Código Brasileiro de Aeronáutica. e Nocões: Lei n° 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Lei n° 9.784/1999 e decreto n° 1.171/1994.

  298. edelson de sousa brito disse:

    como encotra todos legislacão das leis 5.862/1972/11.182/2005 codigo brasileiro deaeronautica(CBA) noções da lei 8.666/1993 / 9.784/1999

  299. Haelson Brito de Araújo disse:

    Achei o decreto 1.171/1994 em “www.hc.ufpr.br/Templates/comunidade/cidadania/Decreto_171_1994.pdf”.

  300. Haelson Brito de Araújo disse:

    Bom dia, fiz essa pesquisa devido ao concurso da Infraero.

  301. Rikemat disse:

    muito obrigado pelo esclarecimento da lei,espero q ajude não
    só a mim,como der resultado aos demais interessados do conteúdo,parabens!!!

  302. JUCIMAR disse:

    Gostaria de saber se posso receber em meu email a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto n° 1.171/1994 da INFRAERO.

  303. alexandra disse:

    muito bom as leis etarem disponiveis para podermos estudar.

  304. marilia souza disse:

    Por favor, tb preciso das leis para o concurso da Infraero, podes me mandar por e-mail?
    Desde já, agradeço.

  305. sabrina disse:

    Gostaria de receber a Lei n° 5.862/1972, a Lei n° 11.182/2005, o Código Brasileiro de Aeronáutica. e Nocões: Lei n° 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Lei n° 9.784/1999 e decreto n° 1.171/1994.

  306. CLAUDIA REGINA disse:

    Poderia receber em meu email o Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA)!!!
    Eu queria receber tbm, se possivel fosse, as leis: Lei n.º 5.862/1972; Lei n.º 11.182/2005; Noções da Lei nº 8.666/1993 e Noções da Lei nº 9.784/1999, eu consegui elas, mas tenho medo delas estarem desatualizadas

  307. mário said disse:

    Poderia receber em meu email o Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA)!!!
    Eu queria receber tbm, se possivel fosse, as leis: Lei n.º 5.862/1972; Lei n.º 11.182/2005; Noções da Lei nº 8.666/1993 e Noções da Lei nº 9.784/1999, eu consegui elas, mas tenho medo delas estarem desatualizadas..

  308. Daiana vincuna disse:

    Ola!
    Gostaria muito de receber em meu email o Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA)!!!
    Eu queria receber tbm, se possivel fosse, as leis: Lei n.º 5.862/1972; Lei n.º 11.182/2005; Noções da Lei nº 8.666/1993 e Noções da Lei nº 9.784/1999, eu consegui elas, mas tenho medo delas estarem desatualizadas..

    Desde ja agradeço!

  309. Angélica disse:

    Ola!
    Gostaria muito de receber em meu email o Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA)!!!
    Eu queria receber tbm, se possivel fosse, as leis: Lei n.º 5.862/1972; Lei n.º 11.182/2005; Noções da Lei nº 8.666/1993 e Noções da Lei nº 9.784/1999, eu consegui elas, mas tenho medo delas estarem desatualizadas..

    Desde ja agradeço!

  310. claudio lima disse:

    por favor, gostaria muito de receber o material código brasileiro de aeronautica ( CBA ).
    desde já um muito obrigado.

    cláudio

  311. joão paulo disse:

    gostaria de receber o material código Brasileiro de aeronautica(CBA) CONCURSO infraero..agradecido desde já

  312. Carlos Oliveira disse:

    Por gentileza,poderiam enviar-me por e-mail a legislação Lei no.5.862/1972.Lei no.11.182/2005.Código Brasileiro de Aeronáutica(CBA).Noções da Lei no.8.666/1993.Noções da Lei no.9.784/1999. Estou inscrito no concurso da INFRAERO,AT.Carlos.Parabens pela disponibilização destas leis,é ótima para os estudos.

  313. wilkson disse:

    Por gentileza, vocês podem me encaminhar as legislação da Infraero para eu estudar para o concurso.

    Lei n.° 5.862/1972.Lei n.° 11.182/2005. Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n.° 8.666/1993. Noções da Lei n.° 9.784/1999.

    Obrigada.

  314. irenilda disse:

    por gentileza gostaria de que me enviassem por e-mail.
    a lei 11.182/2005 desde ja agradeço a resposta.

  315. Magda Honorato Cardoso disse:

    Por gentileza,gostaria de receber as leis nº5862/172.Código Brasileiro da aeronáutica(CBA).Noçoes da lei nº8.666/1993.Noçoes da lei nº9784/1999
    Agradeço desde já a sua ajuda. Obrigada

  316. maristela vieira disse:

    Gostaria de saber sobre a lei 5.862/1972 e a lei 11.182/2005.
    Está que está publicada é atualizada?
    Agradeço a sua resposta.

  317. marcos costa disse:

    ola por favor gostaria que me mandasse caso possível:

    Lei 5.862/1972
    Lei 11.182/2005
    e noções das leis 8.666/1993 e 9.784/1999

  318. obrigado por me ajuda gostaria qe vcs mandase estas lei para meu e-mail lei nº5.862/1972 nº11.182/2005 nº8.666/1993 nº9.784/1999 desdejá obrigado

  319. luciana silva disse:

    Danilo christiano mim responde se realmente devo confiar, e estudar os 3 codigos de legislação que estão disponivéis no site jurisciencia se possível, o mais rapido, obrigado que Deus te abençoe sempre.

  320. luciana silva disse:

    Danilo christiano mim responde se realmente devo confia,r e estudar os 3 codigos de legislação que estão disponivéis no site jurisciencia se possível, o mais rapido, obrigado que Deus te abençoe sempre.

  321. Viviane de Melo Sousa Ferreira disse:

    Por gentileza, vocês podem me encaminhar as legislação da Infraero para eu estudar para o concurso.

    Lei n.° 5.862/1972.Lei n.° 11.182/2005. Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA).
    Noções da Lei n.° 8.666/1993. Noções da Lei n.° 9.784/1999.

    Obrigada.

  322. Glória Maria disse:

    Por favor, gostaria que me mandasse:
    Lei 5.868/72
    Lei 11.182/2005
    Lei 10.520/2002
    Lei 9.784/1999
    Decreto nº1.171/1994

  323. ozzy disse:

    valeu mesmo cara!

  324. Roniele disse:

    Olá,

    Vocês poderiam me enviar as legilações da Infraero para eu poder estudar para o concurso?

    E gostaria de saber também se o concurso será com a nova reforma ortográfica?

    Aguardo Resposta.

  325. Patrícia disse:

    Olá Danilo, poderia me informar se o concurso da Infraero será com a Nova Reforma Ortográfica?

    Sei q/ não é assunto de legislação,mas fico grata se puder me responder. E aproveito p/ agradecer sobre as leis do concurso Infraero.

  326. Samantha disse:

    Por gentileza me enviar as lei :código Brasileiro de aeronautica(CBA) CONCURSO infraero.Agradesço desde ja.

  327. Patrícia disse:

    Obrigada, por este material, pois me ajudará muito nos estudos.

  328. Sandra Lima disse:

    Sem palavras pra agradecer pela disponibilidade dessas leis para estudo.Mto obrigado.

  329. Valério Neto disse:

    Está ótima a forma em que vocês mostram a lei… abraçus jurisciencia…

  330. Richard disse:

    Agora vou conseguir estudar!!!
    certo é quem fornece o conhecimento sem ônus algum!
    o conhecimento é do homem e foi feito para ser compartilhado de forma fraterna!
    Muito obrigado!

  331. Bruno Correia disse:

    Agradeço disponibilidade deste conteúdo no site. Ratificando as solicitações falta somente teste/simulado para ampliarmos tempo de visitação no site.
    tks all coop

  332. luciano assunçao disse:

    adorei essa iniciativa tks muito. ficaria ainda melhor se tivesse bateria de teste relacionado as leis.
    tks

  333. sandra helena cezar da silva disse:

    por favor mande as lei :código Brasileiro de aeronautica(CBA) CONCURSO infraero.

  334. luis henrique da costa bezerra disse:

    Gostaria de saber se essas leis, sao todas as leis que devo estudar para o concurso, desde ja muito obrigado.

  335. […] Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972 – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – IN… […]

  336. Sidney dos Santos Pellizzaro disse:

    “TKS DOBRADO COMPANHEIRO”

  337. Nágila Cunha disse:

    Gostaria de saber se as leis q contém nesta página as realmente devo estudar para o concurso.
    desde já agradecida

  338. clenilce de souza senes gurgel disse:

    É interessante que as leis estejam disponiveis para leitura de todos,pois estou estudando para o concurso da infraero/2009 e gostaria de conhecer mais sobre o assunto.obrigado

  339. paulo sergio de sousa oliveira disse:

    Obrigado por disponibilizar leis nesse site, isso vai ajudar e muito, na preparação dos concursandos que buscam uma oportuniade de trabalho estável, numa das maiores empresas do Brasil. obrigado mesmo.

  340. 1972, tempo de ditadura militar, embora eles tenham tentado e, algumas vezes conseguido, organizar empresas públicas, aparentemente sólidas, como a INFRAERO.
    Agradeço pela disponibilização desta e de outras leis. Também devido a concurso público.

  341. mauricio vilela silva disse:

    Muito bom mesmo, esta disponibilização de leis. Ótima para os estudos.Parabéns pela disponibilização.

  342. Cristóvão Corrêa Soares disse:

    Danilo, parabéns pela iniciativa de dispor as leis acima citadas.
    Essa atitude demonstra generosidade e altruísmo.
    Muito obrigado.

  343. Renata Fornel disse:

    Muito bom mesmo, esta disponibilização de leis. Ótima para os estudos! Parabéns…

  344. Luiz Orlando disse:

    Resalva: o agradecimento é por todas as leis disponíveis nesse site!!!

  345. Luiz Orlando disse:

    Gostaria aki de agradecer, pela disponibilidade dessas leis, muitos úteis para os estudos de concursos, valeu pela força!!!

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